O governo federal expandiu, na última segunda-feira (19), o Novo Processo de Importação (NPI) do Programa Portal Único de Comércio Exterior. Esta ação, de acordo com o órgão, faz parte das mudanças implementadas pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex) e a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), ambas do Ministério da Economia.
A principal novidade no NPI, de acordo com o governo, é a permissão para que empresas sem certificação no Programa Operador Econômico Autorizado (OEA) realizem importações amparadas pelos benefícios do novo processo. Assim, segundo os dados do governo, o NPI alcança uma cobertura potencial de aproximadamente 30% do valor total das importações brasileiras.
O Novo Processo de Importação do Programa Portal Único de Comércio Exterior deve ser implementado integralmente até o final de 2022.
O Portal Único de Comércio Exterior
O Programa Portal Único de Comércio Exterior é uma iniciativa do Governo Federal que tem por intuito a diminuição da burocracia, o tempo e os custos nas exportações e importações brasileiras, a fim de atender com mais eficiência às demandas do comércio exterior.
Os principais objetivos, de acordo com o governo, são reformular os processos de exportação e importação, tornando-os mais eficientes e harmonizados, e criar um guichê único para centralizar a interação entre o governo e os operadores privados atuantes no comércio exterior.