A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou em sua reunião colegiada de terça-feira passada a minuta do edital de concessão do sistema rodoviário Rio-Governador Valadares, discutida no fim de maio em audiência pública na Comissão de Viação e Transportes da Câmara. Esse sistema compreende um trecho da BR-116, entre o Rio de Janeiro e a cidade mineira de Governador Valadares, acrescido das BRs-495 e 493, na Baixada Fluminense.
O trecho localizado no estado do Rio de Janeiro, cujo contrato encerra-se no ano que vem, tem 142 quilômetros e é explorado pela CRT. Começa no entroncamento com a BR-040 e termina em Além Paraíba, na divisa do Rio com Minas.
A proposta aprovada pela diretoria da agência traz novidades em relação à apresentada na audiência realizada pela ANTT, em 15 de janeiro. Com base nas contribuições e reclamações recebidas, a agência mudou a localização da praça de pedágio de Magé (RJ) para o limite de Guapimirim (RJ), alterando também a localização da praça de Itaboraí (RJ).
Segundo a ANTT, o trecho de cobertura dessas duas praças foi recalibrado para promover maior justiça na cobrança das tarifas. Quanto ao pedágio, apesar das alterações no projeto, o valor foi levemente reduzido. A tarifa de pista simples estava em R$ 11,92 por 100/km e foi para R$ 11,90 (valores-base de 2020). A redução se deveu à revisão de custos do projeto.
O superintendente de Concessão de Infraestrutura da ANTT, Renan Brandão, informou que, além do reposicionamento das praças de pedágio, foram feitos outros ajustes, incluindo investimentos não previstos: “Temos a inclusão de áreas de escape na serra de Teresópolis (RJ), a previsão de ambulâncias do tipo UTI móvel no trecho mineiro da BR-116 (entre Além Paraíba e Governador Valadares), além da iluminação completa da BR-465 (o Arco Metropolitano do Rio), que registra altos índices de acidentes e de violência.”
Também foram incluídas melhorias no sistema da Polícia Rodoviária Federal, com investimentos em edificações, postos de polícia, viaturas e na comunicação entre os policiais, tudo no escopo da concessão, explicou o superintendente.
O próximo passo é a avaliação do projeto pelo Ministério da Infraestrutura, ao qual cabe definir a política do governo para esse tipo de empreendimento. Em seguida, o processo será encaminhado para a análise do Tribunal de Contas da União (TCU), antes da publicação do edital com as regras e a data do leilão de concessão.