O leilão de concessão da BR-163-230 (PA-MT), cujas propostas deveriam ser entregues hoje, foi suspenso. A decisão foi tomada na quinta-feira pela Justiça Federal de Altamira (PA) e pelo TCU, através do ministro Benjamin Zymler. O Ministério da Infraestrutura e a ANTT buscavam manter o calendário, mas Zymler entendeu que a ANTT precisa comprovar alterações no edital referentes aos custos com o licenciamento ambiental, a serem assumidos pelo concessionário, e que os dispositivos do edital ainda não estavam claros.
A decisão da Justiça Federal foi considerada mais complexa, visto que o governo deve demonstrar em juízo a aprovação do Plano Básico Ambiental – Componente Indígena (PBA-CI), com base na matriz de impactos do Estudo de Impacto Ambiental (EIA). E também nos diagnósticos de impactos atuais, que deverão ser submetidos à consulta dos povos indígenas, bem como à análise técnica por indigenistas da Fundação Nacional do Índio (Funai).
Com base em representação do Ministério Público Federal em ação civil pública que tramita na Vara Federal de Altamira, a juíza Maria Carolina Valente do Carmo determinou a suspensão do leilão.
Nova BR-040
Audiência pública realizada na sexta-feira pela Comissão de Viação e Transportes (CVT) da Câmara debateu o novo projeto de concessão da BR-040, que tem um trecho devolvido (Juiz de Fora-Brasília, administrado pela Via-040) e outro que opera sob liminar da Justiça (Juiz de Fora-Rio, de responsabilidade da concessionária Concer).
O novo projeto estabelece duas concessões. Uma entre Rio de Janeiro e Belo Horizonte e outra entre a capital mineira e o Distrito Federal. Segundo a secretária de Fomento do Ministério da Infraestrutura, Natália Marcassa de Souza, os estudos começaram em 2017, mas o projeto teve que ser reestudado, junto com o fato da devolução da Via-040, com 500 quilômetros, até Belo Horizonte. “Achamos que teremos mais carga para a rodovia. O trecho em Minas tem mais carga e teremos tarifa mais módica em função disso.”
A audiência pública da nova concessão está prevista para setembro ou outubro, a depender da conclusão dos estudos da modelagem. O leilão será realizado conforme as regras que passaram a vigorar nas novas concessões rodoviárias: híbrido, com uma parte baseada na modicidade tarifária e outra em pagamento de outorga.