Foram feitas mais de 500 contribuições de empresas e entidades do setor de petróleo e gás na consulta pública sobre o pré-edital e as minutas de contrato da Segunda Rodada de Licitações dos Volumes Excedentes da Cessão Onerosa sob o regime de Partilha de Produção.
A consulta pública referia-se às áreas de desenvolvimento de Sépia e Atapu, na Bacia de Santos, que não foram arrematadas no leilão realizado em novembro de 2019. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) publicou no mês passado o pré-edital e as minutas dos contratos para a licitação do excedente de petróleo da cessão onerosa dos dois campos.
O leilão deve ser realizado em 17 de dezembro. Será a segunda tentativa do governo de vender o excedente de petróleo desses campos. Foram reduzidos para R$ 11,1 bilhões os valores mínimos de partilha do óleo com a União, uma redução de 70% do bônus de assinatura das áreas.
Para o campo de Sépia, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou o bônus de assinatura de R$ 7,138 bilhões e alíquota de partilha de 15,02%. Atapu terá bônus de assinatura de R$ 4,002 bilhões e alíquota de partilha de 5,89%.
No dia 7 foi realizada, de forma virtual, a audiência pública para apresentação do aprimoramento dos instrumentos licitatórios. O destaque foi para a definição, antes do leilão, da participação da União e da Petrobras, do valor da compensação antes dos impostos a serem pagos pelos contratados à Petrobras pelos investimentos já realizados.
Os próximos passos incluem a realização dos seminários técnico e jurídico-fiscal, em datas a serem fixadas pela Comissão Especial de Licitações. As versões finais do edital e do modelo de contrato devem ser publicadas em 15 de outubro. Para o Ministério de Minas e Energia, o leilão destrava investimentos estimados em mais de R$ 200 bilhões ao longo dos contratos.