A Comissão Mista da Reforma Tributária promove hoje audiência pública interativa com formuladores técnicos de propostas sobre o tema. A reunião está marcada para as 15 horas e será transmitida ao vivo pela internet.
Foram convidados para o debate:
- a assessora especial do Ministério da Economia, Vanessa Canado;
- o secretário especial da Receita Federal do Brasil, José Barroso Tostes Neto;
- o economista Bernard Appy, diretor do Centro de Cidadania Fiscal, que foi mentor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45/19, em análise na Câmara dos Deputados;
- o ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que foi relator de proposta aprovada em comissão especial da Câmara em 2018 e que é a base do texto em discussão no Senado; e
- o coordenador do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo, Alberto Macedo.
Propostas em análise
Há três principais propostas de reforma tributária no Congresso:
- a PEC 110/19, do Senado, que acaba com nove tributos e cria dois impostos, um sobre bens e serviços (IBS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado cobrados na maioria dos países desenvolvidos; e um imposto específico sobre alguns bens e serviços. A matéria está em análise pelos senadores;
- a PEC 45/19, do deputado Baleia Rossi (MDB-SP), que acaba com cinco tributos e também cria os impostos sobre bens e serviços, como a proposta dos senadores. Esse texto está na Câmara; e
- o Projeto de Lei 3887/20, do Poder Executivo, que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com alíquota de 12%, em substituição ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
Essa proposta também se encontra na Câmara.
Fonte: Agência Câmara de Notícias