A Comissão Mista de Orçamento do Senado aprovou na quarta-feira (1/12) acréscimo de R$ 72,1 bilhões na receita do projeto de lei orçamentária (PLN 19/2021) para 2022. O relator da receita, senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), afirma que, com isso, o Orçamento de 2022 deverá alcançar o valor histórico de R$ 2 trilhões nas receitas primárias do governo federal.
A estimativa da receita vem por causa das mudanças nas projeções do crescimento do PIB, da inflação e da taxa Selic de juros básicos. O projeto ainda não inclui o cálculo de receitas que se espera arrecadar com a privatização da Eletrobras, cerca de R$ 23 bilhões, além das licitações de campos do pré-sal que devem render R$ 4,3 bilhões para a União e do valor da venda do 5G.
No relatório, o senador acatou apenas uma emenda do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que sugere a concessão de renúncia fiscal de R$ 320 milhões. O benefício tem como base o PL 4.726/2020, já aprovado pelo Senado, que exclui da base de cálculo da contribuição para o PIS-Pasep e à Cofins os valores repassados pelas cooperativas de prestação de serviços aos seus cooperados.