Início » CCJ vota parecer da Reforma Trabalhista

CCJ vota parecer da Reforma Trabalhista

A+A-
Reset


A Comissão de Constituição e Justiça do Senado pode votar o parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) à Reforma Trabalhista.

Outros eventos desta quarta-feira são os seguintes:

1. O Senado pode votar, em primeiro turno, Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição. A proposta também estabelece novas regras para o Fundo Partidário (PEC nº 113A/15).

2. A Comissão Mista do Congresso que discute a MP nº 774/17, que extingue o benefício da desoneração da folha de pagamentos das empresas, pode votar o parecer do relator, senador Airton Sandoval (PMDB-SP).

3. A Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor do Senado pode votar projeto de lei (PLS) nº 642/15, do senador Magno Malta (PR-ES), que estabelece aviso com antecedência de 90 dias sobre a expiração dos prazos e proíbe prazo máximo de validade para os programas de fidelidade do cliente.

4. A CCJ da Câmara pode votar proposta de emenda à Constituição (PEC 227/16) do deputado Miro Teixeira (Rede-RJ). O texto prevê eleições diretas no caso de vacância da Presidência da República, exceto nos seis últimos meses do mandato.

5. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara realiza audiência pública para debater a situação do Programa Federal de Aeroportos Regionais, inserido no Fundo Nacional de Aviação Civil. Foram convidados, entre outros, os ministros dos Transportes, Portos e Aviação Civil, Maurício Quintella Lessa; e do Planejamento, Dyogo Oliveira.

6. O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário de Política Econômica, Fábio Kanczuk; e o secretário-adjunto de Política Fiscal e Tributária, Jeferson Luis Bittencourt, participam, em São Paulo, da quarta reunião com instituições participantes do sistema Prisma Fiscal – que coleta expectativas do mercado para acompanhar a evolução das principais variáveis fiscais brasileiras.

7. Henrique Meirelles também faz palestra no Citi’s 10tb Annual Brazil Equity Conference, em São Paulo.

8. O Tribunal de Contas da União (TCU) faz sessão extraordinária para apreciação das contas do presidente da República referente ao exercício de 2016.

9. O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma o julgamento sobre a validade do acordo de delação premiada dos executivos da JBS com a Procuradoria-Geral da República. O placar está 7 a 0 a favor da validade do acordo.

10. O STF também pode julgar a constitucionalidade da ampliação da base de cálculo e da majoração da alíquota da Cofins de 3% para 7,6%, instituída pela Lei nº 10.833/03.

11. O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) pode julgar a operação de compra da Estácio Participações pela Kroton Educacional.

Páginas do site

Sugira uma pauta ou fale conosco

Usamos cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Ao clicar em "Aceitar", você concorda com o uso de cookies. Aceitar Saiba mais