A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (14) a convocação do ministro da Educação, Abraham Weintraub, para explicar, em audiência no plenário da Casa, os cortes orçamentários na área, principalmente os realizados nas universidades federais.
A expectativa é que o ministro compareça ao Congresso já na quarta-feira, dia em que estão previstas manifestações contra os cortes da pasta.
Dez dias
No dia 10 de maio, O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, enviou ao plenário da corte, ação do PDT contra medida do governo que prevê um corte de 30% do orçamento para manutenção de universidades públicas.
O julgamento ainda não tem data para acontecer. O ministro deu dez dias de prazo para o presidente Jair Bolsonaro prestar informações sobre os cortes.
O ministro Marco Aurélio Mello, também do STF, negou, na última quinta-feira (9/5), seguimento a dois mandados de segurança que questionavam decisão presidencial.
Segundo o ministro, o decreto, por si só, “não promove o apontado corte de verbas nas universidades, o qual está sujeito a decisão no âmbito da pasta a que vinculadas, e não do chefe do Executivo federal”. Por isso, o argumento de haver o decreto não está na competência do Supremo.