Um projeto de lei que permite abater do Imposto de Renda as despesas com medicamentos para uso próprio realizadas por aposentados e pensionistas com 60 anos de idade ou mais foi aprovado na Comissão dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados. A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
O PL 251/21 insere o dispositivo na Lei 9.250/95, que trata do Imposto de Renda das Pessoas Físicas e autoriza deduções para apuração da base de cálculo desse tributo. Para que a medida tenha validade, o texto aprovado exige que o gasto seja comprovado com receituário médico e nota fiscal em nome do contribuinte.
Para o deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), relator na comissão, essa é uma medida com grande relevância social, uma vez que diminui o impacto dos gastos com medicamentos no orçamento familiar, contribuindo para o acesso da população a esses insumos.