A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (26), uma medida provisória que define critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) a idosos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita de até meio salário mínimo. O texto da MP 1023/20 segue agora para o Senado.
No texto original da proposta o limite da renda familiar per capita era inferior a 1/4 do salário mínimo. No entanto, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), relator do texto, incluiu um dispositivo definindo novos parâmetros para avaliar a vulnerabilidade, por meio de regulamento do Poder Executivo, a fim de permitir a concessão do benefício a pessoas com essa renda.
De acordo com a proposta aprovada, os critérios são o grau da deficiência, a dependência de terceiros para o desempenho de atividades básicas da vida diária, e o comprometimento do orçamento do núcleo familiar com gastos médicos não ofertados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Para idosos, apenas os dois últimos critérios são aplicáveis.