A diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, na última semana de fevereiro, a realização da tomada de subsídios destinada a receber contribuições e informações para o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que visa ao estabelecimento de normas no âmbito das novas concessões ferroviárias.

O período para o envio de contribuições ao projeto “Regulamentação da prestação de serviço adequado no âmbito das concessões ferroviárias” começou no último dia 3 e vai até 4 de abril (detalhes aqui). De acordo com o gerente de Regulação Ferroviária da agência, Marcelo Amorelli, o trabalho para definir o conceito de serviço adequado das ferrovias mostrou-se necessário diante da nova realidade vivida pelo setor.

Em sua avaliação, os contratos em vigor datam da metade dos anos 1990, quando da privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA) e do surgimento das novas concessionárias em mãos do setor privado.Os

Amorelli disse que tais critérios são insuficientes para garantir o que a lei de concessões e os próprios contratos exigem em relação à prestação do serviço. Desde 2019, tanto os novos contratos quantos os antigos, se renovados, já estão sendo confeccionados com novas previsões de desempenho por parte dos concessionários, incluindo índices como a velocidade dos trens e a saturação da via.

Segundo Amorelli, a tomada de subsídios vai apresentar à sociedade a AIR elaborada pela agência sobre o serviço adequado, indicando as opções regulatórias estudadas e a escolhida para subsidiar a norma que regulamentará esse serviço.

Futuro das ferrovias

Para o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, a tendência é que as ferrovias já concedidas migrem para o sistema de autorização ferroviária, conforme estabelecido na Lei nº 14.273/21. A migração permitirá que as concessionárias construam ou ampliem estradas de ferro por meio das autorizações, disse o ministro em evento promovido pelo BTG Pactual (CEO Conference 2022) em 22 de fevereiro. “A tendência é que a gente tenha agora a migração das ferrovias concedidas para o regime de autorização no futuro pelos mecanismos criados pela lei de autorizações”, disse.