Geraldo Moura A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) aprovou em reunião na segunda-feira da semana passada-feira o cálculo da indenização pelos investimentos realizados no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante, próximo a Natal (RN), a ser paga ao concessionário Inframérica.
Com a decisão, o processo de relicitação solicitado pela operadora avança e fica mais próximo de ser analisado pelo TCU, etapa que antecede a publicação do edital com as condições e a data do leilão para nova concessão do aeroporto.
Conforme estudo da Anac, o cálculo de indenização pelos ativos não amortizados pelo aeroporto é de R$ 549 milhões, levando em consideração a data base de 31 de dezembro de 2021. O documento contábil com a metodologia utilizada pela agência será avaliado por auditoria independentes de ser remetido pelo Ministério da Infraestrutura ao TCU.
A expectativa do Ministério da Infraestrutura ainda é de que o leilão ocorra até o fim deste ano, embora o tempo esteja ficando curto. Será a primeira análise de um processo de devolução de ativo a ser feita pelo tribunal de contas.
O aeroporto de São Gonçalo foi o primeiro a ser privatizado em 2011. Em 2017, a concessionária Inframérica pediu a devolução do ativo à União, alegando problemas econômicos decorrentes da queda do número de passageiros.
Debêntures incentivadas
Os sete aeroportos que integram a Região Norte foram considerados prioritários para a emissão de debêntures incentivadas, conforme decisão do Ministério da Infraestrutura.
As autorizações foram publicadas na edição do Diário Oficial do dia 16, sexta-feira. Os aeroportos que formam o Bloco Norte, concedido à Concessionária dos Aeroportos da Amazônia S.A na 6ª rodada de concessões em abril, são:
Aeroporto Internacional de Porto Velho/RO; Aeroporto de Rio Branco/AC; Aeroporto Internacional de Boa Vista/RO; Aeroporto Internacional Cruzeiro do Sul/AC e os aeroportos localizados no estado do Amazonas: Internacional de Manaus/AM e de Tabatinga, e o aeroporto de Tefé.