Representantes do Ministério de Minas e Energia asseguraram, em audiência da Câmara dos Deputados, que o governo espera retomar este ano as obras de construção da rede de transmissão de energia entre Manaus e Boa Vista. Essas obras enfrentam atrasos por questões ambientais.
A linha já deveria estar em operação desde 2015, conectando Roraima ao sistema elétrico nacional. Pela inexistência dessa conexão, o estado é suprido por energia gerada por usinas térmicas, mais caras e cujos custos são rateados nas contas de energia de todos os consumidores do país.
A retomada do projeto depende de licenciamento ambiental e de solução para a remuneração do consórcio que venceu a licitação para a obra, a Transnorte Energia (TNE), até sua interrupção. A empresa quer rever o valor inicial do contrato de concessão, assinado em 2012.
Durante a audiência na semana passada, o diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone, reconheceu que a alteração do orçamento original de implantação da linha é o centro do embate com os responsáveis pela obra.
Pepitone informou que a diretoria colegiada da Aneel deve deliberar em breve a respeito da proposta feita em março para submeter à arbitragem a disputa sobre o valor da Receita Anual Permitida (RAP). Se a proposta de arbitragem for aceita, serão indicados três árbitros para o caso.
A RAP é a remuneração que as empresas de transmissão de energia recebem pela prestação desse serviço. A TNE pediu R$ 275,6 milhões por ano, durante 27 anos, valor 116% superior ao previsto no leilão. O consórcio TNE (61% da Alupar e 49% da Eletronorte)alega que os custos de implantação subiram desde a assinatura do contrato, caso do preço dos cabos de energia, e que tem direito a receber R$ 1 bilhão adicional para colocar o projeto em operação. O pleito de aumento de custos foi apresentado à Aneel. Se atendido, o custo da construção da linha iria de R$ 1,6 bilhão para R$ 2,6 bilhões.