Governo eleito propõe PEC para acomodar despesas “inadiáveis” em 2023

Integrantes do governo eleito propuseram ao relator do Orçamento de 2023 (PLN 32/22), senador Marcelo Castro (MDB-PI), a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) emergencial, chamada de “PEC da transição”, para acomodar despesas “inadiáveis”, como o Auxílio Brasil de R$ 600, no ano que vem.

Castro explicou que a proposta será levada aos líderes partidários e aos presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco. “A ideia é aprovarmos uma PEC em caráter emergencial, de transição deste governo para o próximo, tirando do teto de gastos algumas despesas que são inadiáveis como, por exemplo, o Bolsa Família no valor de R$ 600”, disse o relator.

O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, acrescentou a necessidade de não deixar obras paralisadas e informou que vai agendar reunião com o presidente da Comissão Mista de Orçamento, deputado Celso Sabino (União-PA). “Esta é uma preocupação: garantir recursos para não ter interrupção de serviços públicos ou paralisação de obras públicas. Isso não está adequado no Orçamento enviado para o Congresso Nacional”, afirmou.

O senador Marcelo Castro disse que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes tem apenas R$ 6,7 bilhões no Orçamento de 2023 enquanto a média histórica para o setor seria de R$ 15 bilhões.

Salário mínimo e IR
Outras despesas “inadiáveis” citadas pela equipe de transição foram o aumento do salário mínimo em 1,3% acima da inflação, habitação, merenda escolar e farmácia popular.

Para o deputado Enio Verri (PT-PR), a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda para R$ 5 mil pode ficar para depois porque não há tempo  hábil para uma discussão maior do tributo. Mudanças no Imposto de Renda estão sujeitas ao princípio da anterioridade; ou seja, precisam ser aprovadas no ano anterior ao da vigência.

Enio Verri disse ainda que estão faltando R$ 15 bilhões no Ministério da Saúde para cumprir o mínimo constitucional.

Antes da reunião começar, o senador Marcelo Castro também havia dito que o Auxílio Brasil de R$ 600 e o adicional de R$ 150 para filhos menores de 6 anos custariam mais R$ 70 bilhões em 2023.

A discussão de valores, segundo os participantes da reunião, só será realizada em um novo encontro na próxima terça-feira (8). A PEC da transição não tratará de números, mas de políticas que poderão ser custeadas fora do teto de gastos, definido na Emenda Constitucional 95. A ideia é obter antes da reunião, na segunda-feira, a concordância do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, com as prioridades de despesa.

O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) disse que a modificação das emendas de relator no processo orçamentário não foi tratada na reunião; mas afirmou que há espaço para negociação. O deputado José Guimarães (PT-CE) relatou conversa com o presidente da Câmara, Arthur Lira, hoje pela manhã, na qual teria manifestado disposição para discutir a transição orçamentária.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI) disse que é importante manter a tramitação normal do projeto de lei orçamentária em paralelo com a tramitação da nova PEC.