O Ministério da Infraestrutura abriu consulta pública para receber sugestões sobre a regulamentação do sistema de cobrança de pedágio em rodovias federais concedidas, conhecido como free flow. Trata-se de um sistema para cobrança eletrônica de pedágio, adotado em vários países, mas ainda inédito no Brasil. O motorista paga o pedágio de acordo com o t.recho que ele usou na rodovia.
Vai começar a ser implantado na Rodovia Presidente Dutra, ligação entre São Paulo e Rio de Janeiro, pela concessionária (CCR), que venceu o leilão para explorar por mais 30 anos a rodovia. A empresa já explorava esse trecho rodoviário desde 1995.
A consulta do free flow encontra-se aberta até o dia 30 deste mês. Esse sistema favorece a fluidez no tráfego ao permitir a livre passagem em rodovias e vias urbanas, sem a necessidade das tradicionais praças de pedágio.
A cobrança ocorre por meio da identificação automática de veículos e usuários: pessoa física ou jurídica vinculada ao sistema que assume a obrigação do pagamento da tarifa. O motorista recebe a fatura em seu endereço eletrônico, após o sistema registrar a distância que ele percorreu.
Os interessados podem consultar a minuta que trata da implantação do sistema e deixar sua contribuição por meio da plataforma Participa Mais Brasil. O interessado deverá fazer o login para ver as ponderações dos participantes e para fazer as observações desejadas.
Entre os principais pontos previstos na norma está a obrigatoriedade de que os veículos que transitarem por vias dotadas do sistema de free flow devam ter dispositivo que possibilite a verificação do percurso percorrido pelo veículo.
Isso se dá por meio de sistema de identificação automática; e a instalação de placas de sinalização vertical de indicação ao longo da via, informando ao usuário que aquele trecho possui a tecnologia.
Antes de a proposta entrar na etapa de consulta pública, o assunto foi discutido com a Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR) e as secretarias e agências vinculadas ao Ministério da Infraestrutura. O órgão responsável pela consulta é a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran).