O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve concluir hoje o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A possibilidade de algum ministro pedir vista é praticamente zero, o que faz com que o futuro político de Bolsonaro esteja próximo de ser sacramentado.
A expectativa é que a maioria dos ministros vote para torná-lo inelegível até 2030. Desde a semana passada, o TSE analisa uma ação de investigação eleitoral (Aije) movida pelo PDT contra Bolsonaro. O partido questiona os reiterados ataques que ele fez ao sistema de votação.
O ponto de partida do processo é um encontro com embaixadores estrangeiros realizado no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, em que o então presidente levantou falsas suspeitas sobre as urnas eletrônicas. No seu voto pela inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL), o ministro do TSE, Benedito Gonçalves, sugeriu ampliação do cerco às condutas do ex-presidente.
O relator determinou o envio imediato ao TCU, à Procuradoria-Geral da República e a ministros do STF do voto lido na terça-feira. Bolsonaro é acusado de abuso de poder político ao buscar vantagem eleitoral em reunião com diplomatas estrangeiros, em 18 de julho de 2022.
Se condenado, poderá ficar inelegível até 2030. A iniciativa de Gonçalves, mesmo que não seja seguida pelos demais integrantes da Corte (ao todo, sete magistrados), abre caminho para eventual cobrança de multa pelo TCU, nova investigação na esfera criminal sobre o encontro e a ampliação do escopo de inquéritos em andamento no Supremo.
Depoimentos de ex-ministros de Jair Bolsonaro ao TSE reforçam os principais argumentos do relator, ministro Benedito Gonçalves, em seu voto pela inelegibilidade do ex-presidente. O ex-chanceler Carlos França afirmou que a reunião com embaixadores, na qual Bolsonaro atacou, sem provas, o sistema eleitoral, e que se tornou o cerne do principal processo contra ele, foi um pedido da Presidência.
Anderson Torres, ex-titular da Justiça, disse que, apesar de ter participado de uma live em que o então presidente fez acusações sobre fraudes nas eleições, nunca teve acesso a qualquer informação da Polícia Federal sobre manipulação de resultados eleitorais.
No seu longo voto, em que pede a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por oito anos, o ministro do TSE, Benedito Gonçalves, afirmou que as Forças Armadas “passaram a ocupar um papel central na estratégia” bolsonarista de confrontar a Justiça Eleitoral.
Em diversas passagens de sua decisão, que marca a retomada do julgamento do processo, os militares são apontados como linha auxiliar do golpismo promovido por Bolsonaro. O tom do relatório de Gonçalves chamou a atenção de especialistas.
Tentativa de anistia
Com o objetivo de poupar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) da inelegibilidade, bolsonaristas preparam projeto de lei para anistiar todos os políticos que cometeram crimes eleitorais em 2022.
O projeto, de autoria do deputado Sanderson (PL-RS), só excluiria da anistia aqueles que, eventualmente, cometeram crimes hediondos ou terrorismo, tortura e racismo. O movimento, que deve enfrentar dificuldades em plenário para ser aprovado, é visto como uma resposta de bolsonaristas ao julgamento do TSE, que pode deixar o ex-presidente inelegível.
Ontem correligionários do ex-presidente fizeram ataques ao ministro Benedito Gonçalves e reforçaram a tese de que condenação o fortaleceria politicamente o ex-presidente.