O TCU elaborou relação de obras públicas no país, muitas das quais atrasadas ou paralisadas, somando investimentos em torno de R$ 39 bilhões, que pretende enviar à equipe de transição do futuro governo Lula (PT).
O TCU vai informar ao grupo de transição diagnóstico detalhado e setorizado com obras em andamento e empreendimentos que se encontram paralisados. Além disso, o tribunal vai apontar com 29 “áreas críticas” no Executivo, nas quais há riscos de fraude.
O TCU listou problemas nas áreas de saúde, educação, transporte, benefício assistencial, contratação pública, segurança cibernética, em obras paralisadas, políticas públicas de inovação, qualidade e transparência dos dados governamentais informatizados.
O presidente em exercício do TCU, ministro Bruno Dantas, também encaminhará ao coordenador da equipe de transição, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, informações sobre o julgamento de contas de 2021 do presidente Jair Bolsonaro (PL), com sugestão para que sejam aprovadas com ressalvas.
Informações do tribunal constatam “falta de transparência do processo de alocação dos recursos orçamentários decorrentes das emendas de relator”.
Aeroporto do Galeão
A concessionária que administra o aeroporto internacional do Rio de Janeiro (Galeão), formada pela Changi, de Singapura (51%) e Infraero (49%), assinou na segunda-feira, com ressalvas, o segundo termo aditivo contratual para a relicitação do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro.
O decreto qualificou e incluiu a concessão do também chamado Aeroporto Internacional Tom Jobim no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República (PPI), estabelecendo prazo de 90 dias para assinatura do termo aditivo – o prazo encerrava-se na segunda.
Assim, a empresa oficializa a devolução da concessão do terminal e o governo pode dar início ao processo para novo leilão – o último envolvendo aeroportos espalhados pelo país, que eram administrados pela estatal Infraero. O leilão está previsto para o ano que vem. Antes da publicação do edital com as regras e a data do certame, o processo necessita passar pelo crivo do TCU.