O ministro Benedito Gonçalves deu ontem à noite o primeiro voto no julgamento do TSE que pode levar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à inelegibilidade. Gonçalves foi favorável à condenação de Bolsonaro por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação e votou por deixá-lo inelegível até 2030.
A votação será retomada amanhã, pela manhã. Benedito Gonçalves abriu a votação, como relator do processo. Ele apresentou, durante três horas, versão resumida do voto, que tem 382 páginas. A leitura durou cerca de três horas. O pano de fundo do julgamento é a reunião convocada por Bolsonaro com embaixadores estrangeiros no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022, para atacar o sistema de votação e as urnas eletrônicas.
O evento no Palácio do Alvorada foi transmitido pela emissora oficial, TV Brasil. “A reunião não é uma fotografia na parede”, afirmou o relator. “É patente a alta reprovabilidade da conduta”. O ministro afirmou que Bolsonaro usou o cargo e a estrutura da Presidência da República para espalhar notícias falsas, atacar o TSE e mobilizar apoiadores em benefício da candidatura à reeleição.
O ex-presidente foi considerado o único responsável pelo evento com os diplomatas. Com isso, o voto do relator livrou da inelegibilidade o general Walter Braga Netto, vice na chapa bolsonarista em 2022. Na avaliação do relator, a reunião no Alvorada foi “aberrante”.
O ministro Benedito Gonçalves iniciou seu voto explicando a inclusão no processo da “minuta golpista” apreendida na casa do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. Diferente do que é argumentado pela defesa do ex-presidente, o magistrado explicou que sua decisão teve o aval da Corte tomado, em fevereiro deste ano, justamente por ter relação com o fato em apuração.
“Esses elementos têm correlação estrita a causa de pedir e a gravidade da conduta, isso porque desde a inicial o autor alega que os investigados tinham como estratégia política eleitoral induzir descrédito ao resultado do pleito de 2022”, afirmou o ministro, em um trecho da leitura de seu voto.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou ontem que não vai se “desesperar” com o resultado do julgamento do TSE e reconheceu que a tendência, “o que todo mundo diz”, é que ele se tornará inelegível. Bolsonaro analisou as possibilidades de sua mulher, Michelle Bolsonaro (PL), ou de o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Rep), virem a substituí-lo como candidato a presidente em 2026.
Para o ex-presidente, Tarcísio é um “excelente gestor” e Michelle, um “excelente cabo eleitoral”. “O que eu converso com a Michelle é que ela não tem experiência”, disse. Bolsonaro afirmou ter “bala de prata” para as eleições de 2026 se for impedido de disputar cargos eletivos.
Coronel depõe em CPI
O coronel do Exército Jean Lawand Júnior levou à CPI do 8 de janeiro uma lista de orientações, incluindo “não aloprar” e fazer uma “cara serena”. A “cola” sugere ainda: se alimentar, não gesticular, não perca emocional, mãos juntas, oração e “sem cagoete”.
Questionado, ele balançou a cabeça repetidas vezes, sugerindo que quis escrever sem “cacoetes”, e não “caguetar” no sentido de acusar alguém. O coronel depôs ontem na CPI, na condição de testemunha.
No depoimento, Lawand Júnior negou que sugeria a Cid que Bolsonaro desse um golpe de Estado. As declarações irritaram os deputados federais e senadores e fizeram com que parte deles pedisse a prisão do depoente.