A 15ª edição do Ranking do Saneamento, elaborado pelo Instituto Trata Brasil em a Consultoria GO Associados, com foco nas 100 maiores cidades do país, mostra que quase 35 milhões de pessoas não têm acesso a água potável no Brasil. O mesmo estudo afirma também que perto 100 milhões de brasileiros não possuem acesso à coleta de esgoto, o que equivale quase à metade da população do país (214,3 milhões em 2021, segundo o IBGE).
Essa realidade no saneamento básico do país tem reflexo direto em problemas na saúde da população. Diariamente pessoas sofrem, hospitalizadas por doenças de veiculação hídrica. Os dados do SNIS apontam que o país ainda tem grandes dificuldades com o tratamento do esgoto, do qual somente 51,20% do volume do que é gerado passa por tratamento, o equivale a mais de 5,5 mil piscinas olímpicas de esgoto sem tratamento são despejadas na natureza diariamente.
“Nesta edição do Ranking de Saneamento, notamos mais uma vez estagnação entre os municípios nas últimas colocações”, afirma Pedro Silva Scazufca, da GO Associados. Entre 2017 e 2021 praticamente nenhum município com os piores índices investiu mais do que R$ 100,00 por habitante. Isso é preocupante ao se levar em consideração que o patamar necessário para se atingir a universalização é superior ao dobro deste valor, isto é, R$203,51”, segundo o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
“O baixo nível de investimentos explica, portanto, a manutenção dos indicadores desses municípios em níveis precários. Por exemplo, entre os 20 piores, a coleta média é de 29,25%, muito abaixo da meta de 90% até 2033”.
As empresas privadas de saneamento básico aguardam a publicação do decreto para promover mudanças nas regras estabelecidas pelo marco do saneamento, criado pela Lei 40.026/20. Há a expectativa de que esse decreto seja publicado nos próximos dias. O prazo dado para sua divulgação é o final deste mês, mas o governo quer antecipar a sanção da norma.
Após reuniões entre representantes do governo, do setor privado, de companhias estaduais e prefeituras, ainda há pontos de divergência. Do lado do setor privado, a principal condição apresentada é que o decreto não faça alterações na lei em si – o que só poderia se dar pelo Congresso. A avaliação é que, se esse limite for respeitado, já seria o suficiente para blindar o novo marco contra as principais preocupações do mercado. Porém, há dúvidas se o critério será atendido.
Um temor do setor privado é que as companhias estaduais tenham aval para regularizar contratos que, antes da lei de 2020, já eram considerados precários, porque estavam vencidos ou em desacordo com a legislação anterior, de 2007. As estatais defendem a possibilidade de recuperar a operação com essas prefeituras, porém, as empresas privadas rechaçam a ideia e avaliam que, para isso, seria preciso alterar a lei.