Concluída ontem,quarta-feira. a votação do novo arcabouço fiscal na Câmara, a proposta deve ganhar trâmite acelerado no Senado a depender do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Seu intuito é levar o tema à votação diretamente no plenário, sem ter que passar por comissões. A avaliação é de que o assunto já foi amplamente discutido.
A posição do presidente do Senado calha com o que pretende o governo. Para o líder do governo no Senado, Jacques Wagner (PT-BA), “o tema já foi suficientemente debatido”. A decisão sobre a tramitação da proposta no Senado será tomada em conjunto por líderes do governo e do PSD, partido que deve assumir a relatoria do projeto no Senado. O senador Omar Aziz (AM) deve ser o relator.
No entanto, apesar do entendimento de Rodrigo Pacheco, parte dos senadores defende que o tema passe por uma avaliação preliminar na Comissão de Assuntos Econômicos. Ontem, quarta-feira, o plenário da Câmara dos Deputados concluiu a votação do novo arcabouço fiscal, garantindo vitória ao governo de Lula.
Os deputados rejeitaram todos os destaques na sessão de ontem e a proposta segue para o Senado. Se aprovado no Congresso, o novo arcabouço fiscal vai substituir o atual teto de gastos, regra que limita o crescimento das despesas à inflação e ainda está em vigor, embora tenha sido driblado nos últimos anos.
Foram apresentadas cinco propostas de mudanças no projeto: uma da federação PSOL-Rede e as demais do PL, partido de oposição a Lula. Ontem pela manhã, em entrevista, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a aprovação do novo arcabouço fiscal é resultado de um Congresso protagonista e que o governo precisa se adaptar à nova relação entre os Poderes.
Para o presidente da Câmara, a aprovação da regra que substitui o teto de gastos não deve ser entendida como resultado de uma base consistente do governo na Câmara, mas sim o entendimento de lideranças partidárias de que a proposta era importante para a retomada de investimentos no Brasil e não representava exclusivamente interesse da gestão Lula (PT).
Em declaração ao jornal Folha de S. Paulo, o secretário do Tesouro, Rogério Ceron, disse a nova versão da proposta do arcabouço legal ficou “mais apertada”, ampliando o desafio fiscal do governo nos próximos anos, mas com condições de ser cumprida. Ele argumenta, porém, que o Executivo precisa de algumas exceções em 2024 para acomodar um crescimento de despesas já contratado para o ano que vem.