O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), prepara a publicação de uma medida provisória (MP) para o setor elétrico contendo a redução de tarifas da conta de energia e a prorrogação de subsídios a fontes renováveis. A matéria está na Casa Civil e pode ser publicada nos próximos dias.
A minuta do texto, obtido pelo O Brasilianista, prevê a redução de 3,5% na conta de luz para este ano. A medida será custeada por recursos da Eletrobras. Isso porque o aumento na tarifa de energia corresponde à contratação de dois empréstimos pela empresa nos últimos anos, sendo um à época da pandemia de Covid, em 2020, e outro durante a crise de escassez hídrica, em 2022.
A MP também prorroga por mais 36 meses o subsídio para empreendimentos de fontes renováveis de energia. O prazo anterior para desconto por uso da rede para novos geradores era de 48 meses, este fixado por MP publicada em 2021. Para continuarem usando o benefício, as empresas devem realizar repasse de 5% do empreendimento, em até 90 dias, à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).
Tramitação
Uma vez que publicada, a medida provisória tem efeitos imediatos. Contudo, para ter vigência permanente, o ato precisa ser aprovado pelo Legislativo. As medidas seriam enviadas separadamente ao Congresso Nacional, em duas medidas provisórias distintas. Contudo, após negociação com as Casas, o governo chegou a um entendimento de que um texto para ambas propostas seria o ideal para uma tramitação mais rápida na Câmara e Senado.
O rito da MP no Congresso prevê a instalação de uma comissão mista, composta de deputados e senadores, para a elaboração de um relatório sobre a matéria. Uma vez aprovado no colegiado, o parecer segue para votação na Câmara e posteriormente para o Senado. Com aprovação nas duas Casas, a matéria segue para promulgação.