Ao anunciar ontem as novas regras fiscais, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu para o início do próximo mês o anúncio de um pacote tributários de R$ 150 bilhões sobre os setores pouco taxados da economia. O arcabouço fiscal apresentado ontem prevê crescimento real das despesas entre 0,6% e 2,5% ao ano, piso e limite máximo de avanço dos gastos.
A proposta também prevê um patamar mínimo para investimentos, atendendo a uma preocupação política do PT de que esses gastos não sejam comprimidos ao longo do tempo. Os detalhes foram anunciados ontem em entrevista dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento e Orçamento) e por técnicos do Ministério da Fazenda.
Haddad afirmou que a fórmula proposta não é uma “bala de prata” para resolver a situação das contas públicas. O arcabouço anunciado aposta no crescimento da arrecadação de impostos e numa regra de controle de gastos ao mesmo tempo que prevê a criação de um piso para o aumento das despesas.
As medidas anunciadas, após cinco meses de expectativa desde a eleição do presidente Lula, agradou ao mercado financeiro. A nova âncora é baseada no mecanismo de que o aumento anual da despesa terá de ser sempre em velocidade menor do que o das receitas. “É um plano de voo”, disse Haddad, no anúncio.
O presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, disse que há boa vontade do Ministério da Fazenda em fazer um projeto robusto sobre o arcabouço fiscal, mas evitou comentários profundos sobre a proposta, alegando que não conhecia o desenho final. “Quero reconhecer o esforço feito pelo Ministério da Fazenda em um projeto que é duro, num governo que tem bastantes divisões e denota claramente uma preocupação com a trajetória da dívida”, disse.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), reagiu com entusiasmo “Percebi de todos os líderes, inclusive de oposição, compromisso com uma pauta que é fundamental para o Brasil, que é a disciplina e o equilíbrio fiscal”, disse. “É uma agenda civilizatória”.
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) prometeu tramitação rápida para o arcabouço fiscal. A flexibilidade do modelo, saudada por Haddad como sendo o atributo que faltava ao teto de gastos, é também a porta de entrada para intervenções legislativas. A adesão de Rodrigo Pacheco ao arcabouço demonstra que o Senado pode desfazer alterações eventualmente introduzidas pela Câmara.