A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou na última reunião de sua diretoria colegiada a realização de consulta pública para a complementação da consolidação de normas sobre procedimentos e requisitos de outorga de fontes eólica, fotovoltaica e termelétrica. Interessados têm até o dia 11 de abril para enviar suas sugestões pelo e-mail cp006_2022@aneel.gov.br.

O objetivo da consulta é adicionar procedimentos que não constavam de resoluções normativas anteriores sobre o tema (nº 875/20 e nº 876/20). A área técnica da agência identificou a necessidade de inserção de aspectos legais, ajustes de redação e atualização de referências. A consolidação dessas normas atende ao Decreto nº 10.139/19, que determinou a órgãos e entidades da administração pública federal a consolidação de atos segundo pertinência temática.

Geração solar

O Brasil ultrapassou 14 gigawatts de potência operacional usando a fonte de energia solar fotovoltaica, segundo informações da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar). O dado mostra que a geração de energia fotovoltaica já ultrapassou a capacidade da binacional Usina Hidrelétrica de Itaipu.

Essa marca leva em consideração a capacidade de geração de usinas de grande porte e os sistemas de geração própria de energia elétrica em telhados de casa e instalações comerciais. A expectativa do setor é de forte crescimento, com o aumento na conta de energia elétrica e o marco legal, aprovado e sancionado em janeiro.

Ronaldo Koloszuk, presidente do conselho de administração da Absolar, prevê avanço de investimentos em energia solar este ano, já que o período de transição legal garante até 2045 a manutenção das regras atuais, mais vantajosas para o consumidor.

“Nova fronteira”

Regulamentada no fim de janeiro, a energia eólica com geradores (offshore) instalados no meio do mar tem potencial para aumentar os investimentos no setor e ampliar a geração de energia sustentável no país.

Considerada a “nova fronteira” da geração de eletricidade, essa tecnologia está em expansão na Europa e começa a dar seus primeiros passos no Brasil com pedidos de autorização para a construção de parques eólicos no mar.

O Ibama já recebeu 36 pedidos de licenciamento ambiental para exploração em diversas áreas no Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Espírito Santo, Rio Grande do Sul e Rio de Janeiro.

No total, os pedidos somam 80 gigawatts (GW) de energia, o que dá a dimensão do potencial dessa nova forma de geração eólica. A expectativa é que as primeiras áreas sejam autorizadas este ano.