A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prorrogou até quarta-feira (16) o prazo para o recebimento de contribuições sobre o processo de concessão do porto de São Sebastião, no litoral norte do estado de São Paulo. O prazo, que se encerraria na quarta-feira passada (9), foi ampliado por receber forte participação na sessão pública de segunda-feira, dia 7 (a gravação da audiência pode ser acessada aqui).
Na sessão pública, realizada de forma telepresencial, participantes criticaram a inexistência de licença ambiental para a ampliação do porto e a ausência de exigência de que o futuro concessionário promova melhorias no porto.
O modelo de concessão para o porto, que é federal mas é administrado pelo governo estadual, foi exposto pelos representantes da Antaq. Os dados mostram que o governo não definiu o montante de investimentos a ser aplicado na ampliação do porto. Na proposta consta apenas a previsão de investimento obrigatório de R$ 3 milhões.
Segundo o secretário nacional de Portos e Transportes Aquaviários, Diogo Piloni, a opção por não definir os investimentos visava dar ao vencedor da concessão a opção de desenvolver um projeto próprio para o porto, uma vez que o governo não sabe qual seria a melhor vocação de cargas para São Sebastião.
Hoje trata-se de um terminal destinado a receber barrilha, sulfato de sódio, malte, cevada, trigo, produtos siderúrgicos, máquinas e equipamentos, bobinas de fio de aço e cargas gerais. Além disso, exportam-se veículos, peças, máquinas e equipamentos, produtos siderúrgicos e cargas gerais.
O secretário afirmou que o futuro concessionário terá liberdade para definir o desenvolvimento do porto, mas haverá restrições. A empresa vencedora terá de discutir com a comunidade o projeto e depois submeter um Plano de Desenvolvimento e Zoneamento à aprovação do governo.
O secretário garantiu que há itens no contrato que exigirão investimentos de quem vencer. Mas admitiu a existência de outro entrave para que o porto possa crescer: a falta de licenciamento ambiental. O assunto foi levantado pelo ex-presidente da Autoridade Portuária de São Sebastião Casemiro Tércio. Piloni pediu sugestões sobre o tema para levar a debate ao longo do processo de análise das contribuições.