Em almoço realizado nesta quarta-feira (16), o ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu para representantes da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs), que deve anunciar um crédito de R$ 100 bilhões para estimular microempreendedores individuais, os MEIs.
“Vamos promover um programa de crédito forte para os MEIs. Serão mais de R$ 100 bilhões em dinheiro novo”, afirmou Guedes.
Durante o encontro, os líderes apontaram demandas pertinentes ao setor, ressaltaram a reforma tributária como uma das saídas para o crescimento econômico do país. O presidente da UNECS e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL), José César da Costa ressaltou a necessidade de simplificar o sistema tributário e citou o PL 178/2021, de autoria do deputado federal Efraim Filho (União Brasil-PB), que está em tramitação na Câmara dos Deputados e descomplica a entrega das obrigações acessórias.
“A UNECS defende que as obrigações acessórias contidas no nosso sistema, sejam revistas e remodeladas para um formato que seja mais ágil e eficiente, tanto para as empresas quanto para o fisco”, disse José César da Costa.
A desburocratização e a melhora do ambiente de negócios foi outra demanda apresentada pelo setor. Os líderes também comentaram a preocupação do empresário dos setor de comércio e serviços com a votação no Congresso Nacional do veto do presidente da República ao Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos no âmbito do Simples Nacional (RELP). O programa permite às empresas a redução de até 90% das multas e juros de multas e juros sobre tributos atrasados.
Veto ao Refis
Guedes foi questionado sobre a derrubada do veto presidencial ao Refis das microempresas e afirmou que, “pode divulgar aí que o ministro da Economia é favorável ao veto. Esse veto não foi feito por conta do desejo do ministro, foi um problema de articulação no Congresso. Tenho certeza de que o Congresso vai derrubar o veto”.
Sobre a reforma administrativa, o ministro enfatizou que ela tem poucas chances de andar em ano eleitoral, mas disse que o governo já vem fazendo um trabalho de digitalização de serviços do governo que, aos poucos, vai reduzindo os custos da máquina pública.