A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, afirmou ontem, segunda-feira, após reunião com o ministro a Casa Civil, Rui Costa, que o parecer do Ibama, que não autorizou a exploração de poços de petróleo na foz do Rio Amazonas, será mantido.
A ministra reforçou que a negativa do Ibama é resultado de “uma decisão técnica e, em um governo republicano, é cumprida”. “O parecer do Ibama – considerando a posição unânime de dez técnicos que fizeram a análise do pedido de licença para a perfuração de um poço exploratório – foi contrário”.
Marina acrescentou que, a partir de agora, o que está estabelecido é o cumprimento da lei: todas as frentes de exploração de petróleo e projetos de alta complexidade passarão pela avaliação ambiental estratégica”.
Mas, a decisão do Ibama de não conceder licenciamento para a exploração petrolífera próxima à foz do rio Amazonas pela Petrobras pode atrapalhar a pauta do governo no Senado.
O assunto mobilizou inicialmente os três senadores do Amapá, com a desfiliação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues (AP) do Rede, o mesmo partido de Marina Silva. Mas o apoio ao estado aumentou. “O Norte inteiro está com o Amapá. Tem mais 18 senadores além dos três deles”, afirmou o senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ministério esvaziado
A ministra do Meio Ambiente corre o risco de ter a pasta sem dois órgãos importantes, caso o relatório da comissão mista da Medida Provisória da reestruturação dos ministérios seja aprovado. A MP expira no dia 1º de junho, quinta-feira da próxima semana.
Deputados têm até hoje, quarta-feira, para aprovar o parecer do relator Sinalado Bulhões Jr. (MDB-AL) para que o projeto vá ao plenário na Câmara e tramite no Senado. A derrota mais significativa é a transferência do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para o Ministério da Gestão, da ministra Esther Dweck.
O relator optou uma solução intermediária. Congressistas da Frente Parlamentar da Agropecuária pedem para que o CAR volte ao Ministério da Agricultura, como era no governo Bolsonaro.
O mapa dos poderes nos Ministérios ainda pode mudar quando for votada, finalmente, a MP 1154/23, ameaçada de caducar caso o Legislativo não se pronuncie sobre ela até 1º de junho. A MP define a nova configuração do governo, ampliada de 19 pastas para 37.