O presidente Lula assinou na manhã desta quinta-feira (02) a medida provisória que institui o novo Bolsa Família durante cerimônia no Palácio do Planalto e pediu fiscalização contra fraudes no Cadastro Único.
Os valores a serem pagos aos beneficiários do programa são:
- pelo menos R$ 600 por família;
- R$ 150 adicionais para cada criança de até 6 anos;
- R$ 50 adicionais para crianças com mais de 7 anos e jovens com menos de 18 e
- R$ 50 adicionais para gestantes
O texto da medida provisória entra em vigor tão logo seja publicada no Diário Oficial, mas terá que ser aprovada por deputados e senadores no prazo de 120 dias. Se a aprovação não ocorrer nesse prazo a MP perde validade.
Em discursos, Lula falou sobre os resultados da economia, afirmando que é preciso fazer mais investimentos para gerar crescimento. Ele também pediu que a sociedade ajude o governo na fiscalização do Cadastro Único, onde estão inscritos os beneficiários do programa. Têm sido detectados casos de irregularidades na concessão dos benefícios do programa.
“Se tiver alguém que não mereça, esse alguém não vai receber. O programa é só para as pessoas que estão em condições de pobreza”, afirmou.
Esse programa social atende famílias com renda per capita classificada como situação de pobreza ou de extrema pobreza. A nova legislação permite acesso ao Bolsa Família a famílias com renda de até R$ 218 por pessoa.
O governo pretende proporcionar pelo menos R$ 142 por pessoa em cada casa. Os pagamentos devem começar a partir de 20 deste mês. A expectativa do governo é atender a 20 milhões de lares
O impacto do novo programa em 2023 será de menos de R$ 175 bilhões no Orçamento da União. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, informou que 700 mil famílias que estavam de fora do programa vão passar a ser contempladas. Elas entrarão no lugar de beneficiários que não se enquadravam nas regras do programa.
Wellington Dias afirmou também que o programa tem regras para incentivar que as famílias consigam emprego formal e aumente a sua renda. Se a renda familiar subir até meio salário mínimo por pessoa, a família beneficiada não sairá de imediato do programa. No caso de famílias que aumentam de renda, mas perdem depois, haverá prioridade no retorno ao Bolsa Família.
Para receber o benefício, o governo determina algumas regras e estabeleceu condicionantes como:
- manter crianças de 4 a 5 anos com frequência escolar mínima de 60%;
- manter 75% de frequência escolar mínima para jovens de 6 a 18 anos de idade e para quem não concluiu a educação básica;
- fazer o acompanhamento pré-natal (no caso de gestantes); e
- manter as carteiras de vacinação atualizadas da família inteira.