O Diário Oficial da União (DOU) publicou, nesta quarta-feira (11), a portaria que institui o Grupo Especial de Defesa da Democracia (GEDD), no âmbito da Advocacia-Geral da União (AGU).
O GEDD será responsável pelo acompanhamento das apurações e investigações relacionadas com os atos antidemocráticos praticados na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, no último domingo (8).
Serão objeto de atuação do GEDD: pedidos de quebras de sigilos bancário, fiscal, telefônico ou dados e demais medidas cautelares; ações de improbidade administrativa, inclusive quando versarem apenas sobre ressarcimento por atos dessa natureza; ações de ressarcimento, possessórias e patrimoniais.
O grupo convidará representantes do Supremo Tribunal Federal, Senado Federal, Câmara dos Deputados, Casa Civil, Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ministério da Justiça e Segurança Publica para participarem dos trabalhos.