O ministro do Desenvolvimento Social, senador eleito pelo PT do Piauí, Wellington Dias informou que a equipe do novo governo estuda como anistiar dívidas dos beneficiários do Auxílio Brasil que recorreram ao empréstimo consignado no ano passado.
Segundo o ministro, o assunto é tratado dentro de uma proposta mais ampla de renegociação de dívidas, em elaboração pelo governo.
“Há uma proposta de anistia para os endividados. Certamente, esses são endividados”, referindo-se aos que recorreram ao empréstimo consignado dentro do programa assistencial Auxílio Brasil, que voltou a ser denominado Bolsa Família, como chamado desde o primeiro mandato de Lula.
Wellington Dias explicou que “ainda não é possível dizer” como essa anistia será concedida, porque há aspectos legais que envolvem bancos”. Ainda durante a campanha presidencial a proposta de anistia estava sendo cogitada por parlamentares do PT devido à situação de fragilidade do público-alvo.
O relatório final do governo de transição mencionou que foram concedidos R$ 9,5 bilhões em empréstimos com lastro no Auxílio Brasil e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda.
O relatório afirma que um a cada seis beneficiários do programa contraiu o empréstimo, aprovado pelo Congresso em junho de 2022 e regulamentado só às vésperas do segundo turno da eleição.
Sem correção
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad indicou que a correção da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física entre em vigor somente no ano que vem. O ministro usou como justificativa o fato de que a correção não pode ser feita neste ano devido ao princípio da anterioridade.
A promessa de correção do limite de isenção da tabela do IR para cinco salários mínimos (R$ 6,6 mil) foi feita por Haddad em 2018, quando ele foi candidato à Presidência da República, na disputa com Jair Bolsonaro.
Na campanha presidencial do ano passado, Lula repetiu a promessa, apesar das recomendações de economistas do PT de que a medida traria perda de arrecadação.