A Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), a Caixa Econômica e BNDES lançaram ontem, segunda-feira (12), edital para estruturar mais de cem projetos no setor de resíduos sólidos urbanos. O objetivo é o cumprimento de metas estabelecidas no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (Planares) para acabar com 100% dos lixões espalhados pelo país.
Os projetos podem ser apresentados por estados, consórcios intermunicipais e arranjos regionais de no máximo 40 municípios, que totalizem 200 mil habitantes. Na região Norte, esse número foi reduzido para 150 mil habitantes. Municípios, consórcios e arranjos regionais poderão apresentar projetos para estruturar todas as etapas da cadeia: o manejo de resíduos sólidos, por meio da coleta, o transporte, a triagem, o tratamento e a disposição final. A expectativa é de que, a partir de 28 de fevereiro, último dia para o envio das propostas, os contratos poderão ser assinados em até 24 meses.
Atualmente, em torno de 50% dos resíduos vão para lixões ou aterros situados próximos aos centros urbanos. “O que buscamos com essa política pública é implementar um tratamento mais adequado aos resíduos sólidos urbanos”, afirmou o secretário especial do PPI, Bruno Westin.
Os entes estão isentos das taxas de estruturação de projetos, assim como ocorreu nos editais lançados recentemente referentes a modelos de iluminação pública. Eles serão financiados pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP, administrado pela Caixa, ou diretamente pelo BNDES.
A estimativa é de custo entre R$ 5,2 milhões e R$ 18,7 milhões para cada projeto. A preferência será para quem quiser atuar em todas as frentes, embora as propostas não precisem incluir a estruturação em todas as fases.
Dados do Ministério de Desenvolvimento Regional indicam que 25% dos municípios não contam com solução final adequada para tratamento dos resíduos sólidos, enquanto 44% utilizam instrumentos de cobrança de taxa de pelos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. Até 2024, a meta do Planares é que 100% das cidades utilizem um modelo de cobrança adequado, imposta pelo Novo Marco Legal do Saneamento (Lei 14.026/20).
Desde o lançamento do Marco Legal do Saneamento já foram realizadas 19 concessões de serviços de saneamento básico, envolvendo doze estados, com previsão de investimentos de R$ 48,04 bilhões. Atualmente encontram-se em andamento mais 76 iniciativas em 22 estados, com previsão de mais de R$ 40 bilhões em investimentos.