O bloqueio adicional de R$ 2,63 bilhões no orçamento deste ano, anunciado no dia 22 de setembro, vai atingir onze pastas da Esplanada, segundo o Ministério da Economia.
O corte maior atinge o Ministério do Desenvolvimento Regional (R$ 1,2 bilhão) e o menor incidiu sobre o Ministério de Minas e Energia (R$ 100 milhões).
No acumulado do ano, o bloqueio total no orçamento chegou a R$ 10,5 bilhões. O bloqueio de recursos do Orçamento é feito porque o governo precisa cumprir a regra do teto de gastos, que limita o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior.
Com o crescimento de despesas obrigatórias (salários e previdência, por exemplo), a União tem que cortar outras despesas para que a conta se feche. Entre essas despesas estão incluídos gastos com energia, água e telefones dos prédios oficiais, além de contratos de serviços de manutenção terceirizados.
Apoio às Santas Casas
O Plenário da Câmara aprovou ontem (terça) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que destina R$ 2 bilhões para o custeio de serviços prestados por entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o Sistema Único de Saúde – as Santas Casas.
Foram 383 votos favoráveis e três votos contrários. A matéria segue para análise do Senado. Os recursos serão originados de saldos de repasses da União constantes dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios, que poderão ser utilizados até o final do ano que vem.
Caso esses saldos sejam insuficientes para o pagamento das Santas Casas, a União poderá completar a diferença, via transferências. Se houver sobra de recursos, eles poderão ser aplicados em outras ações de saúde.
O relator da proposta, deputado Antonio Brito (PSD-BA), afirmou que não haverá aumento de gastos para a União porque os saldos nas contas criadas antes de 2018 serão devolvidos, para que financiem o auxílio às Santas Casas.