O Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento da ação penal da Operação Lava-Jato cujo réu é o ex-presidente Fernando Collor é réu. Dois ministros já votaram pela condenação de Collor, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Ele nega as acusações.
Há uma semana, houve as sustentações orais da Procuradoria-Geral da República (PGR), que pediu a condenação, e dos advogados de Collor e dos outros dois réus, que pediram a absolvição.
Ontem, quarta-feira, o relator, ministro Edson Fachin, votou pela condenação, e foi seguido pelo revisor do caso, Alexandre de Moraes. Fachin sugeriu uma pena de 33 anos, 10 meses e 10 dias de prisão para Collor, além do pagamento de multa.
Alexandre de Moraes disse estar de acordo com quase tudo proposto por Fachin, mas que apresentará seu posicionamento posteriormente. O cálculo final será definido apenas no fim do julgamento, em caso de condenação.
A investigação trata de supostas irregularidades na BR Distribuidora, antiga subsidiária da Petrobras, hoje privatizada e com o nome de Vibra. O ministro Edson Fachin considerou que há um conjunto “sólido” de provas de que Collor recebeu propina de R$ 20 milhões como contrapartida por facilitação de contratos.
Em seu voto, o ministro Fachin afirmou que “o conjunto probatório é sólido para confirmar o seguinte: como corolário do controle exercício sobre a BR Distribuidora, na qualidade então de senador da República e do protagonismo exercido no âmbito do Partido Trabalhista Brasileiro, o acusado, Fernando Affonso Collor de Mello, recebeu, com auxílio de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, vantagem indevida no valor de 20 milhões de reais, como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia pela BR Distribuidora”.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que “não há outra explicação” para união entre os três réus no processo, que não a corrupção passiva. Também são acusados Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República e é apontado como operador dele, e Luis Amorim, diretor executivo da Organização Arnon de Mello, conglomerado de mídia do ex-senador.