A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória que trata do programa habitacional do governo (Minha Casa, Minha Vida) aprovou, em votação simbólica, o parecer do relator, deputado Fernando Marangoni (União-SP).
O parecer em discussão na comissão prevê a descentralização das operações do programa habitacional, atualmente concentradas nas mãos da Caixa Econômica Federal. Após o aval da comissão, formada por deputados e senadores, a proposta seguirá para análise do plenário da Câmara.
Caso seja aprovado pelos deputados, o texto segue para análise dos senadores. Para não perder a validade, o projeto precisa receber o aval das duas Casas até 14 deste mês. Em seu parecer, o relator incluiu dispositivos para descentralizar a operação do programa social e permitir a atuação de outros agentes do mercado.
Mudança nas regras fiscais
Senadores que compõem a base de apoio do governo estudam meios para que possam promover modificações no texto do arcabouço fiscal aprovado pelos deputados, sem que o texto tenha de voltar para segunda votação na Câmara.
O senador Omar Aziz (PSD-AM) seja oficializado como relator nos próximos dias. Segundo aliados, ele prevê a votação do marco fiscal em plenário por volta do dia 28 deste mês, ainda que Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tenha demonstrado preferir uma tramitação mais acelerada da matéria, de interesse do governo.
Estão em análise a retirada das despesas do fundo da educação básica (Fundeb) do limite de gastos da nova regra, a mudança no Fundo Constitucional do Distrito Federal e a redação do artigo 15, que abriu brecha para o governo ampliar os gastos em 2024 para além da regra.
Omar Aziz tem dito a senadores que o texto que veio da Câmara está confuso e que deseja fazer alterações, desde que não o faça retornar para votação de deputados. O líder da oposição, ex-ministro do governo Bolsonaro, Rogério Marinho (PL-RN), disse que o arcabouço é ruim. “Eu não posso colocar minhas digitais numa proposta que é claramente equivocada”.