Na sexta-feira (29) pela manhã, a Agência Nacional de Transportes (ANTT) e a MRS Logística assinaram o termo aditivo que prorroga a concessão ferroviária da empresa até 2055 ampliando em trinta anos o contrato que iria encerrar-se em 2026.
As negociações envolvendo esse processo tiveram início no segundo mandato de Dilma Rousseff. Ficou durante dois anos em análise no TCU. Na reunião de sua diretoria colegiada na quarta-feira (27) a ANTT aprovou a proposta, encaminhando o processo para a assinatura do termo aditivo, o que foi feito na sede da empresa, em Juiz de Fora/MG.
A empresa administra malha de 1.643 km, cortando os estados de Minas, Rio de Janeiro e São Paulo, voltada basicamente para o transporte de minério de ferro, produtos siderúrgicos e cimento. Com a renovação do contrato, a empresa passará a operar com maior presença no transporte de carga geral, em contêineres. Sua área de atuação localiza-se onde estão os três maiores PIBs do Brasil (SP, MG e RJ).
A empresa nasceu da privatização da Rede Ferroviária Federal (RFFSA), em 1996, controlada por grandes mineradoras (Vale, Gerdau, CSN, USIMINAS e MBR). Serão desembolsados R$ 9,7 bilhões em investimentos (Capex) na capacitação da malha ferroviária e na aquisição de ativos (material rodante).
Na manutenção da capacidade de transporte (Opex), estão previstos R$ 21 bilhões ao longo de toda a concessão. Será investido mais R$ 1 bilhão na solução de conflitos urbanos em 51 cidades das 105 cortadas pelos trilhos da ferrovia.
A empresa terá dois desafios pela frente: construir a transposição ferroviária na cidade de São Paulo, de modo a compatibilizar o tráfego de trens de carga em direção ao porto de Santos, criar condições para implantação do trem regional de passageiros, entre a capital paulista e a região de Campinas/Jundiaí e segregar 90 km de linhas a serem usadas pela CPTU (trens urbanos).
Além disso, melhorar o acesso dos trens de carga ao porto de Santos, bem como a malha para a operação ferroviária na área interna do porto. A assinatura do termo aditivo envolvendo a renovação do contrato da MRS é mais uma etapa no projeto que o governo lançou para que as concessionárias assumam o compromisso de investir no modal ferroviário.
A meta do governo é ampliar esse modal para que sua participação na matriz de transporte do país chegue a 30% nos próximos anos.
Ainda há duas empresas que deverão adotar o modelo de renovação antecipada do contrato: Ferrovia Centro Atlântica, que opera 7,2 mil km em oito estados e a Malha Sul (SP, PR, SC E RS) da Rumo, do Grupo Cosan.