Sabe-se que parte dos débitos inscritos em dívidas ativas é de difícil execução, inclusive com devedores já falidos. Como garantir a recuperação desses valores?
Pelo projeto, a execução será mais rápida e haverá, portanto, mais facilidade para que se possa cobrar o que é devido. No caso dos devedores falidos, não há o que ser feito porque não há mais patrimônio a ser executado. Entretanto, a lei também passa uma régua nessa realidade, trazendo dispositivos que impedem que as coisas cheguem a esse ponto. Então, se não podemos cobrar aquilo que ficou para trás, por outro lado, também não vamos permitir que esse comportamento permaneça e continue a se repetir no tempo.
Pretende prever no seu parecer algum tipo de refinanciamento, no modelo de Refis?
Não, absolutamente. A lei é para cobrar, não é para facilitar. Então, a ideia é que a gente faça uma lei justamente para acabar com esse modelo de Refis, porque nesse modelo as pessoas que cumprem as suas obrigações estão tendo uma imensa desvantagem em relação àqueles que optam, de maneira contumaz, como diz o projeto, por não pagar seus débitos, pois estes acabam tendo uma série de benefícios, de descontos etc. Isso até ridiculariza aqueles que, de fato, pagam suas dívidas em dia.
A cobrança dos grandes devedores sempre foi defendida pela esquerda. Acredita que mesmo assim pode haver algum tipo de resistência por parte da oposição ao projeto?
Pelo contrário, acho que é um tema que atende a todos os deputados. Tanto oposição quanto governo desejam que a dívida que existe, que é uma dívida de R$ 2,1 trilhões, seja paga. Então, o meu sentimento é de que nós vamos ter uma cobrança efetiva desses valores e vamos ter aqui na Câmara um apoio em massa de todas as bancadas. É um tema do Brasil, não é um tema de um governo.
*Deputado Arthur Oliveira Maia é relator do projeto de cobrança de dívidas tributárias do devedor contumaz