Qual a previsão de votação da PEC que regulamenta a regra de ouro na CCJ?
Quem deve mostrar interesse na votação é o próprio governo. A regra de ouro é vista por nós, e espero que também pela equipe econômica, como a salvação, para se evitarem “pedaladas” e outras coisas nessa reta final de ano. A própria Emenda do Teto de Gastos deixa muito clara a necessidade de votarmos essa PEC. Entretanto, até agora o governo não fez nenhum tipo de contato com o presidente da CCJ, nem comigo, como relator, numa clara demonstração de que não teve interesse até o momento.
Quando fala da inércia do governo, está se referindo tanto à equipe econômica quanto à articulação política?
Entendo que há erros por parte da equipe econômica. Acho que há inércia na articulação do governo, inércia na liderança do governo na Casa, uma inércia generalizada. Ou algum outro interesse ou desinteresse que eu desconheço. O governo, sabendo de uma matéria dessa importância na principal comissão da Casa, não procura o relator nem o presidente. É uma coisa para qual a gente não consegue ter muita explicação.
Recentemente, o STF considerou inconstitucional a possibilidade de redução dos salários de servidores. Há ainda uma visão de que isso também seria imutável por ser uma cláusula pétrea. Diante disso, como analisa a viabilidade política dessa questão?
Nosso relatório é equilibrado nesse quesito. Nós não estamos falando sobre redução de salário ainda, e espero não haver necessidade disso. Ninguém mexe na regra de ouro por vontade própria, a não ser em uma circunstância desfavorável na área econômica, o que está acontecendo no país. O que estamos votando é a flexibilização de horário, e aí, logicamente, uma redução de receita, o que evitaria demissão, que seria o final mais trágico de uma medida como essa. O governo está muito solidificado nas matérias que ele estabeleceu como suas prioridades. Agora, o desinteresse é que, até essa altura, eu não entendi. Eu tenho convicção de que ele teria os votos para conseguir aprovar sim.