Em 2021, o Congresso Nacional aprovou a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos para 17 setores até 2023. A lei foi sancionada por Bolsonaro no último dia de 2021. Durante a tramitação do projeto no Congresso, chegou a ser discutida a expansão do benefício tributário para todas as empresas, ideia que acabou barrada pelo governo por falta de consenso sobre como a queda de arrecadação seria compensada. Segundo o vice-líder do governo na Câmara, deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA), a ideia pode voltar a circular neste ano.
“Tem que vir no meio da reforma tributária”, defende. Como compensação, o deputado propõe que o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) seja estendido, para ter uma base mais ampla. A ideia se assemelha ao que foi defendido pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, quando a reforma começou a tramitar. A ideia seria custear uma desoneração ampla com um imposto que incidisse sobre qualquer transação. A proposta acabou não avançando por conta da semelhança com a antiga CPMF.
“Eu não falo em CPMF, mas temos aí o IOF funcionando. Por que não jogar o IOF para todas as transações financeiras do país? O IOF tem um valor tão pequeno que você nem vê nas transações”, defende Joaquim Passarinho.
Parlamentares membros da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo (FPE) se movimentam para devolver ao debate a ideia de uma desoneração ampla da folha de pagamentos. A ideia é que essa desoneração seja compensada por um microimposto de base ampla. A proposta deve vir em uma PEC, contudo, mesmo dentro da FPE, considera-se que a ideia tem pouca chance de avançar em 2022. Nesse contexto, a pressão para que a PEC seja pautada deve ter o objeto de manter o tema vivo de modo que possa voltar a andar em 2023.
Leia a entrevista completa:
Sendo ano eleitoral, é possível aprovar pautas importantes na Câmara?
Se quisermos avançar, temos que trabalhar no sistema híbrido. Trabalhamos por dois anos nesse sistema e ele sempre funcionou. Acho que a Câmara nunca votou tanto como nessa época. Algumas ações que possam exigir uma presença física precisam ser delimitadas, em conversa entre os líderes. Podemos escolher uma semana para comparecer presencialmente e votar os temas mais relevantes, mas liberar um pouco a pauta para votação de maneira remota. A campanha oficialmente só começa em julho, então daria para avançar no primeiro semestre.
A reforma tributária ainda deve avançar?
O problema da reforma tributária é que temos vários modelos tramitando. Reforma tributária todo mundo é a favor, mas todo mundo quer ganhar um pouco mais e ninguém quer perder. Vamos ter que trabalhar para ampliar a base de arrecadação, simplificar imposto. Ninguém aguenta pagar mais imposto.
Um assunto que eu acho que deve ser muito falado nesse ano é a desoneração da folha completa. Prorrogamos a desoneração de 17 setores, mas um país que precisa criar emprego não vai conseguir sem a desoneração. Mas como que compensa o governo? Aí entra a reforma tributária. Mas se aumentar imposto não passa na Câmara de maneira nenhuma. Se conseguíssemos fazer um imposto menor, mais simples e que todos pagassem, talvez poderia até aumentar a arrecadação.
Essa proposta de desoneração viria do governo?
Do governo é difícil que venha. Tem que vir no meio da reforma tributária. É uma reforma muito importante, mas que gera muita oposição. Quando a gente fala do Simples, o Confaz se movimenta contra. A reforma que está aí faz uma mudança muito grande, com prazo de 5 a 10 anos em que vão existir os dois sistemas. Na minha opinião, se a gente pudesse fazer uma coisa mais simples, seria melhor. Eu não falo em CPMF, mas temos aí o IOF funcionando. Por que não jogar o IOF para todas as transações financeiras do país? O IOF tem um valor tão pequeno que você nem vê nas transações.
Também temos que começar a taxar patrimônio nesse país. Tem muita gente com muito patrimônio, mas tem um pró-labore pequeno, então não paga imposto de renda. Ai´tem o funcionário público, que paga um imposto de renda grande, mas às vezes só tem como patrimônio um carro velho.
Ideias não faltam, mas precisa que haja acordo. Se não houver acordo, deve ficar para o ano que vem. Mas eu considero a reforma tributária e a reforma administrativa as duas matérias mais importantes para trabalharmos.
Reforma administrativa tem chance de avançar?
Sempre falei que fizemos uma reforma da previdência, meio dura, mas fizemos porque passamos com mais de 20 anos discutindo. Eu acho que o governo fez um projeto inteligente, que mexe somente com os futuros funcionários. Se tivéssemos feito isso com a Previdência há 20 anos, não teríamos precisado de uma reforma tão grande agora. Nós temos que começar.
Acho que a mudança tem que ser em dois momentos. Primeiro fazemos uma reforma com as regras para quem ainda vai entrar. Também precisamos de uma outra reforma para aqueles que já estão no serviço público, para que, de uma forma gradativa, fazer uma melhora.