A Comissão de Infraestrutura (CI) do Senado analisará um projeto de lei que propõe isentar a tarifa de energia elétrica para pessoas afetadas por enchentes e alagamentos. Além disso, busca aliviar o impacto financeiro sofrido por quem foi atingido por desastres naturais, ao mesmo tempo que ajuda na reconstrução das áreas danificadas. O senador Cleitinho (Republicanos-MG) é autor do PL 709/2024
Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
O projeto ainda aguarda a nomeação de um relator no comitê. Contudo, a proposta estabelece uma isenção da tarifa de energia por três meses após o desastre. O texto define como consumidores afetados aqueles que tiveram danos em suas residências, incluindo instalações elétricas e hidráulicas. Além disso, prejuízos a bens móveis e eletrodomésticos. O projeto visa simplificar o processo de obtenção do benefício, reduzindo a burocracia para os atingidos.
Para simplificar a obtenção da isenção, o senador Cleitinho propõe que laudos da Defesa Civil ou do Corpo de Bombeiros sejam suficientes para comprovar os danos. O consumidor precisaria apenas notificar as concessionárias e permissionárias de serviços públicos sobre o ocorrido para ser elegível para a isenção. Essa medida visa agilizar o processo e tornar o acesso ao benefício mais prático para quem foi impactado por enchentes e alagamentos.
Funcap pode cobrir redução da tarifa de energia elétrica
Os custos decorrentes da isenção de tarifa de energia elétrica seriam cobertos pelo Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil (Funcap), de acordo com a Lei 12.340/2010. De acordo com a justificativa do projeto, as tragédias causadas por chuvas são uma realidade recorrente no Brasil. Além disso, as medidas do poder público para mitigá-las frequentemente são insuficientes. Ele também reconhece que as vítimas podem buscar indenização do Estado, mas lembra que esses processos são longos e complexos, muitas vezes deixando os afetados sem a devida compensação. Se o projeto for aprovado, as vítimas teriam um alívio financeiro imediato para reconstruir suas vidas.