O Portal da Transparência passa a informar, a partir desta quinta-feira (25), os dados sobre renúncias fiscais concedidas às empresas pelo Governo Federal. Nesse sentido, no topo da lista, estão empresas como Petrobras e Vale.
Leia mais! LEI PRORROGA INCENTIVOS FISCAIS PARA INVESTIMENTOS EM PORTOS
No total, são mais de R$215 bilhões em renúncias de arrecadação de tributos federais, mas também de incentivos a programas governamentais disponíveis para consulta no portal.
O portal integra cinco bases de informações tributárias. A iniciativa é da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Receita Federal, para promover maior transparência sobre o benefício.
Os dados disponibilizados, atualmente, são do ano-calendário de 2021. Sendo assim, são informações declaradas no exercício de 2022. A atualização das informações deve ser anual, bem como com revisão de dados semestral.
Ranking de renúncias fiscais
No portal, há a lista completa das empresas que receberam concessões fiscais por parte do governo. São dados de mais de 23,8 mil pessoas jurídicas detalhados por tipo de renúncia e benefício fiscal. Além disso, de filtros por unidade federativa, município e natureza jurídica.
Leia mais! CÂMARA APROVA TRIBUTAÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS
Do total de R$ 215 bilhões em renúncias fiscais em 2021, as cinco maiores beneficiárias são:
- Petrobras: R$ 29,5 bi;
- Vale: R$ 19,2 bi;
- GE Celma: R$ 5,2 bi;
- FCA Fiat Chrysler Automóveis Brasil: R$ 4,6 bi;
- TAM Linhas Aéreas: R$ 3,8 bi.
Clique aqui para acessar a consulta detalha de renúncias fiscais.