A proposta de Orçamento enviada ao Congresso passa o valor atual do salário mínimo de R$ 1.212 para R$ 1.302 no ano que vem. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada em 14 de julho pelo Congresso, havia estipulado o valor de R$ 1.294.
O governo federal trabalha com projeção de crescimento da economia de 2,5% em 2023, segundo os parâmetros previstos na proposta de Orçamento para o próximo ano.
A estimativa de inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2023 foi projetada em 4,5%, contra os 3,3% previstos na LDO. Por sua vez, para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a projeção do Orçamento é de 4,86 %.
O governo ainda considera que a taxa básica de juros (Selic) média será de 12,49% em 2023. Atualmente, a Selic está em 13,75% ao ano. A projeção é de que a receita federal total alcançará R$ 2,257 trilhões no ano que vem, o que equivale a 21,2% do PIB. A receita líquida está projetada em R$ 1,805 trilhão.
O secretário especial do Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, destacou que a receita total prevista está R$ 30 bilhões acima do que é projetado para este ano. Em entrevista ontem, para explicar o projeto de Orçamento, Colnago disse que o governo federal prevê o preço médio do petróleo em US$ 93,93 no ano que vem. “Isso tem repercussões sobre a arrecadação.”
Disse ainda que o governo está “sendo prudente” em sua projeção para o ano que vem e calcula “que o resultado primário de 2023 será melhor do que o que está” previsto no projeto.
Ele também disse que, pelo déficit primário calculado para o ano que vem e pela variação prevista para a taxa de juros, o governo projeta que a dívida bruta, em relação ao PIB, aumentará de 78% neste ano para 79% em 2023.
O teto de gastos em 2023 foi estabelecido em R$ 1,8 trilhão, contra R$ 1,68 trilhão em 2022.