A aprovação do Desenrola no Senado, nessa segunda-feira (2), garantiu a continuidade do projeto na véspera do prazo. A Medida Provisória, que institui o Desenrola entrou em vigor em julho deste ano, faz parte de uma série de propostas do Governo Federal para reduzir a inadimplência. Além de facilitar a retomada do acesso ao mercado de crédito aos brasileiros endividados. Entenda mais sobre o projeto:
O que é o Desenrola?
O Programa Emergencial de Renegociação de Dívidas de Pessoas Físicas Inadimplentes – Desenrola Brasil (PL 2685/2022) possibilita o refinanciamento de dívidas pessoais e estabelece normas para a facilitação de acesso a crédito aos brasileiros inadimplentes.
A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (PEIC), apurada pela CNC, mostrou recorde no total de endividados no ano passado. Em 2022, 77,9% das famílias brasileiras contraíram dívidas, principalmente em cartões de crédito.
As principais causas apontadas para o superendividamento de pessoas físicas são a inflação e a crise gerada pela pandemia de Covid-19.
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Quem pode participar do programa e quais dívidas poderão ser negociadas?
O programa foi dividido em duas etapas, de acordo com a renda e o valor acumulado das dívidas.
A Faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos, e desejam renegociar dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R$ 5 mil. Essa categoria também inclui as pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
Já a Faixa II é destinada às pessoas que possuem renda de até R$ 20 mil, e possuem dívidas bancárias de qualquer valor. Os endividados poderão entrar em contato de forma direta com o banco, que irá oferecer as possíveis condições de pagamento a seus clientes.
O pagamento das dívidas poderá ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Pagamentos à vista poderão ser realizados via débito em conta, boleto bancário e pix.
Os interessados em negociar as dívidas deverão ter uma conta no site Gov.br , com o nível ouro ou prata. No Portal Desenrola Brasil, os usuários também terão acesso a conteúdos de educação financeira.
O Desenrola é válido para as dívidas contraídas entre 1 de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022.
O Governo Federal acredita que o Desenrola tem o potencial de renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros, e vale até 31 de dezembro de 2023.
Vale a pena renegociar as dívidas com o Desenrola?
O sistema de amortização da dívida será pela tabela Price, que envolve prestações fixas e juros decrescentes a cada período. O limite para os juros do cartão de crédito deverá ser fixado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
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O valor cobrado com juros do rotativo e do parcelado não poderá ultrapassar o dobro da dívida original (100%) caso o setor financeiro não apresente uma proposta de autorregulação em 90 dias.
O devedor também poderá escolher o Agente Financeiro por meio do qual vai realizar o financiamento da dívida, podendo fazer simulações dos valores, parcelas, juros, etc, antes de fechar o acordo.
Importante! O Desenrola não significa o “Fim das dívidas”
Embora a negociação promovida pelo programa facilite o acesso a crédito e permita que os consumidores tenham o “nome limpo” novamente, no Desenrola não há o perdão de dívidas.
Também é importante estar atento às condições oferecidas pelos bancos: apesar de renegociar dívidas ser positivo para o consumidor, os juros de até 1,99% podem gerar uma dívida ainda maior. Nesse cenário, uma dívida de R$ 5 mil resultará em um pagamento de R$ 8.609.
Por Layane Monteiro, Analista Política e Criadora de Conteúdo da Nomos.