A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado realiza audiência pública na próxima terça-feira (26) para debater o PL 2015/2019, que trata da tributação de lucros e dividendos. A matéria conta com parecer do senador Jorge Kajuru (CIDADANIA-GO), que prevê a incidência de 15% de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos auferidos por sócios e acionistas de empresas, exceto para os beneficiários que exercem atividades profissionais em caráter personalíssimo (individual).
Para a audiência, foram convidados: o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel; o presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva; o advogado da Divisão Jurídica da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Bruno Murat do Pillar; o Vice-presidente técnico do Conselho Federal de Contabilidade – CFC; e o economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Vieira de Avila.
A tendência é de que a matéria seja analisada apenas em 2020, pois o governo pretende debater o assunto dentro do contexto da reforma tributária. O secretário da Receita Federal, José Tostes, afirmou que o governo vai propor uma reforma tributária em etapas. Uma delas visa tributar mais a renda e reduzir a tributação sobre o consumo. Ele confirmou que uma das medidas será a cobrança de Imposto de Renda sobre lucros e dividendos, acompanhada de uma redução gradual do imposto das empresas.