O Tesouro Nacional apresentou nesta segunda-feira (14) o esboço de uma reforma para a criação de novo arcabouço das regras fiscais no país. A proposta, incluída na série “Textos para Discussão” no portal da Secretaria do Tesouro na internet, marca aposição do órgão na defesa da regra de controle de gastos para o próximo governo.
O texto propõe uma norma de despesa para substituir o atual teto de gastos, criado no governo Michel Temer e que se converteu em alvo de crítica da equipe do candidato vencedor a eleição presidencial, o ex-presidente Lula.
A regra vincula despesas a uma âncora fiscal que tem a dívida pública como referência. O teto de gastos limita o aumento das despesas do governo à variação da inflação. A proposta do Tesouro estabelece como limite para o crescimento real (acima da inflação) da despesa da União, condicionado ao nível e à trajetória da Dívida Líquida do Governo Geral (DLGG). Em setembro, ela estava em 59% do PIB.
A proposta do Tesouro, órgão vinculado ao Ministério da Economia, é divulgada no momento da transição para o terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ele prometeu, durante a campanha eleitoral, revogar o teto de gastos (regra constitucional que limita o crescimento das despesas a cada ano à variação da inflação).
Proposta é divulgada no momento da transição para o terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que prometeu na campanha revogar o teto de gastos
O ponto central do novo arcabouço apresentado ontem estabelece que, quanto maior o nível de dívida pública, menor será a taxa de crescimento real (acima da inflação) das despesas.
Se a dívida estiver em trajetória crescente, o limite para a despesa será menor do que se a dívida estivesse em trajetória declinante. Os gastos do governo federal poderiam crescer acima da inflação em até 2,5% no cenário mais favorável.
Esse patamar mais alto de alta dos gastos só poderia ocorrer com a dívida abaixo de 45%, trajetória decrescente e esforço para aumentar a arrecadação e fazer bons resultados primários para evitar uma farra de expansão de despesas.