O ministro do TCU, Augusto Cedraz, pediu manifestação da Caixa Econômica Federal sobre possíveis irregularidades na concessão de empréstimos consignados aos beneficiários do Auxílio Brasil. O ministro deu prazo de 24 horas para que a Caixa se pronuncie.
A decisão de Augusto Cedraz foi tomada ontem, segunda-feira (24). Ele afirmou ainda que seu pedido não impede que a Caixa cesse imediatamente a liberação de novos valores a partir de empréstimos nessa modalidade “como medida de zelo com o interesse público”, até que o plenário do tribunal delibere sobre a questão.
O ministro ressaltou a urgência da análise devido “ao volume de empréstimos já concedidos e à velocidade de sua liberação”. O governo também tomou nova decisão sobre o empréstimo consignado. Vai aumentar de dois para cinco dias o prazo máximo para a Caixa Econômica Federal liberar o dinheiro dessas operações, contratadas no âmbito do programa Auxílio Brasil.
Mais de 200 mil pessoas que já tinham contratado o empréstimo terão de refazer o pedido. O novo prazo vale também para as demais instituições financeiras operarem com esse tipo de empréstimo. Uma portaria do Ministério da Cidadania trará normas sobre o assunto. Os beneficiários do programa vinham recebendo avisos nos canais da Caixa de que o depósito poderia demorar até 15 dias para ser liberado.
Desconto no IR
A edição desta terça-feira do jornal o Estado de S. Paulo publica que há estudos no Ministério da Economia defendendo o fim dos descontos com despesas médicas e de educação no Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A medida representaria economia de R$ 30 bilhões para o caixa do governo e compensaria em parte as promessas do presidente Jair Bolsonaro (PL), que concorre à reeleição.
As sugestões de mudanças na legislação do IR foram elaboradas pela equipe da área fiscal do ministério após a realização do primeiro turno.
Em nota, o ministro Paulo Guedes disse que “refuta a alegação de que pretende acabar com as deduções” e classificou a medida como “totalmente descabida de fundamento”.