O presidente Lula (PT) sancionou nesta quinta-feira (27) a medida que impõe uma taxa de 20% sobre o Imposto de Importação para produtos de até US$ 50, encerrando a isenção fiscal que beneficiava estas transações. A mudança, que pode afetar cerca de R$ 1 bilhão em compras mensais, entra em vigor a partir do dia 1° de agosto.
Anteriormente, Lula havia criticado a “taxa das blusinhas” – Foto: Ricardo Stuckert/PR
Até agora, o Imposto de Importação estava zerado para empresas que aderiram ao programa Remessa Conforme, criado pela Receita Federal. O governo implementou o programa para incentivar a adesão de empresas estrangeiras, garantindo que enviassem produtos ao Brasil de forma regularizada e tributada.. Mesmo com o imposto zerado, as compras internacionais estavam sujeitas a uma cobrança de 17% do ICMS.
Com a nova medida, consumidores terão que pagar 20% de imposto de importação para compras de até US$ 50. Remessas com valores superiores a este já são tributadas com uma alíquota de 60%. De acordo com a Receita Federal, o objetivo pe evitar que empresas estrangeiras enviem compras fatiadas em nomes de pessoas físicas para escapar da tributação.
Histórico da “Taxa das blusinhas”
Setor produtivo apela ao Senado pela aprovação da taxa das blusinhas – Foto: Design by Freepik
Assim, o fim da isenção fiscal faz parte do esforço para ajustar o programa Remessa Conforme, que entrou em vigor em agosto de 2023. Entre fevereiro e março deste ano, 30,6 milhões de pacotes chegaram ao país. Destes, 96,06% foram registrados no programa, totalizando um valor aduaneiro de R$ 2,1 bilhões. Entretanto, o imposto devido pelas encomendas que ultrapassaram US$ 50 foi de apenas R$ 73 milhões.
Nesse sentido, o benefício fiscal gerou reações negativas do varejo nacional, que argumentava que a regra criava uma concorrência desleal com sites estrangeiros, especialmente asiáticos, como Shein e Shopee. Em resposta, a Receita criou o programa Remessa Conforme, que até o fim de abril já incluía oito empresas.