O plenário do Senado Federal deve votar, nesta terça-feira (4), o projeto de lei que taxa compras internacionais de até 50 dólares, conhecido como “taxa das blusinhas”. O texto consta na pauta da sessão desta terça, como prometeu o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
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No entanto, Pacheco não afirmou que há consenso em relação à tributação. Ou seja, os senadores podem alterar o projeto de lei. A tendência é de que a proposta passe por resistências na Casa.
Se o Senado mudar o texto, ele retorna à Câmara dos Deputados. A Casa Baixa aprovou o texto na semana passada e inseriu a “taxa das blusinhas” na proposta. Originalmente, o projeto não criava o imposto, mas os deputados decidiram colocá-lo, a fim de solucionar uma demanda das varejistas nacionais.
Impasse da taxa das blusinhas
A taxa das blusinhas rachou a base governista na Câmara dos Deputados. Isso porque a ala política do governo não concordou com a criação do imposto, ao passo que a ala econômica defende a taxação.
Para a ala econômica, o imposto sana uma demanda das varejistas nacionais, que pedem isonomia tributária e caracterizam como desleal a concorrência com as empresas estrangeiras. Além disso, a tributação aumenta a arrecadação, o que alivia a pressão do governo no cumprimento da meta fiscal.
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Por outro lado, a ala política defende que a tributação terá um impacto negativo no eleitorado de classe média, que são os maiores consumidores de compras de e-commerce internacionais.
No entanto, a votação na Câmara com a taxação era uma orientação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Dessa forma, o governo acordou uma alíquota de 20%, 5% menor do que a emenda determinava.
A pressa para aprovar o Mover
O projeto trata de incentivos à descarbonização da indústria automotiva, ao instituir o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). A proposta amplia as obrigações das empresas com a sustentabilidade, além de estimular o investimento em pesquisa e tecnologia.
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O texto foi apresentado como medida provisória, assim passou a vigorar em dezembro do ano passado. Contudo, o governo também apresentou a proposta em forma de projeto de lei, a fim de acelerar a deliberação no Congresso Nacional.
A medida provisória perdeu a validade no dia 31 de maio, o que faz com que o programa perca o seu efeito legislativo. O vencimento pressiona o governo a aprovar o Mover para que os benefícios sejam retomados.