O Supremo Tribunal Federal (STF) formou uma maioria de votos, nesta quarta-feira (28), para reconhecer o vínculo empregatício entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber. Até o momento, o placar é de 6 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, um mecanismo que implica que todo o Judiciário siga o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. A discussão ocorre no plenário virtual e será concluído até o dia 1° de março.
Após resolver sobre o reconhecimento da repercussão geral o STF dará o próximo passo. Portanto, o Supremo agendará um novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de empregatício dos motoristas de aplicativo. Atualmente, a maior parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhece o vínculo dos motoristas com as plataformas. Independente, de existirem decisões contrárias no próprio STF.
Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte concluiu que não há vínculo com as plataformas. Esse mesmo entendimento já foi adotado pelo plenário em decisões válidas para casos específicos.