Após participar da Gas Week 2024, nesta quinta-feira (18), o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), comentou os atos normativos para o setor elétrico. Em relação à Medida Provisória que promove o desenvolvimento de projetos de energia elétrica limpa e renovável e medidas para a redução tarifária (MP 1212/24), a prioridade para a tramitação é o controle sobre os subsídios.
Foto: Ricardo Botelho/MME
— Naturalmente, tem pontos que são muito caros ao país e que nós estamos acompanhando de perto. Todos sabem da nossa defesa incansável para que subsídios não deprimam a economia nacional”, afirmou Silveria em fala à imprensa, nesta quinta-feira (18).
Apesar de afirmar que sua pasta acompanhará as negociações no Congresso, Silveira ressaltou que a articulação política é de responsabilidade do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha (PT). Ainda não há a previsão para instalação da comissão especial para avaliar a MP.
— Subsídios da transição energética já foram dados, que foram necessários para que a gente pudesse ser considerado um líder na transição energética global. Uma política pública muito vigorosa no sentido de manter o equilíbrio para que a gente possa ter autoridade até para discutir fonte de financiamento para o setor energético brasileiro, fora da conta do consumidor.
Decreto sobre renovação de concessão de distribuidoras
Em relação ao decreto de sua pasta que deve impedir que empresas em processo de caducidade possam renovar seus contratos. Apesar de prever essa possibilidade, o ministro afirmou que esse decreto tratará do assunto em linhas gerais e, no segundo momento, cada caso será avaliado em decretos específicos.
Foto: José Paulo Lacerda/CNI
De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a caducidade é a extinção da concessão quando o serviço é inadequado ou deficiente.
— Há um estudo no Ministério de Minas e Energia, agora nós estamos preparando um decreto, em linhas gerais, é importante dizer isso. Até porque o TCU apontou a necessidade de decretos específicos para cada distribuidora a prazo e a cabo. Mas, de linhas gerais, nós estamos contemplando que empresas em processo de caducidade não tenham o direito de aproveitarem, no primeiro momento, o processo de renovação.
A pergunta surge no contexto de pressão para a rescisão de contratos com empresas que apresentam dificuldades em fornecer energia elétrica. Nesse sentido, Silveira reforçou que o papel de fiscalização é da Aneel.
Ao mesmo tempo em que o MME elabora o decreto para renovação das concessões, o Congresso Nacional debate o tema. Nesta semana, a Comissão de Minas e Energia da Câmara debateu o projeto que submete as renovações à autorização do Congresso (PL 4831/23).