Em audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) do Senado, nesta terça-feira (5), os representantes do setor aéreo colocaram o combustível e a ausência de crédito como fatores que pressionam o valor das passagens. A reunião foi convocada sob a justificativa de aumento nos preços e baixa qualidade dos serviços.
Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Leia mais! Investimento de R$1 em eficiência energética tem retorno de R$3,40, estima Ministério
— Nós temos que saber onde está o problema porque a gente quer defender, acima de tudo, o consumidor. O consumidor quer ser bem atendido com aeroporto adequado, com preços das passagens adequados, com atendimento adequado, mas as empresas também têm que ter condições de sobreviver — afirmou o senador Wellington Fagundes (PL-MT), um dos autores do requerimento para a audiência pública.
A presidente da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), Jurema Camargo Monteiro, afirmou que a pandemia representou uma quebra nos indicadores do setor.
— As empresas têm hoje um prejuízo acumulado, como setor, na ordem de R$45 bilhões. O recorte temporal é de 2016 a 2023. Ou seja, o desafio do Brasil de resultados positivos é anterior à pandemia, mas foi agravado nos anos de 2020 a 2022 principalmente por conta da pandemia..
Segundo o diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Ricardo Bisinotto, a pandemia de Covid 19 transformou a pequena margem de lucro das operações do setor em prejuízo. Além disso, o impacto na cadeia produtiva ainda causa problemas na oferta de componentes das aeronaves no mercado.
Combustível
De acordo com dados apresentados pela Anac, o combustível saltou de 29,6%, em 2019, para 40,9%, em 2023, na participação nos custos das aéreas. A estimativa da Abear é que o preço da commodity aumentou 115% entre 2014 e 2023. Apesar de a maior parte dos gastos totais estar atrelada ao dólar, as empresas brasileiras produzem cerca de 90% do combustível utilizado na aviação nacional.
Crédito
Com o alto endividamento e operações deficitárias, o setor considera que o governo poderia socorrer financeiramente o segmento com oferta de crédito competitivo. Uma das principais reclamações foi a ausência de recursos para as empresas durante a pandemia, quando muitos países destinaram aportes para manter as companhias funcionando.
Para auxiliar o segmento, a representante da Abear sugere o uso do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, como fundo garantidor ou de investimentos. Além disso, espera-se do governo avanço para negociar questões tributárias e trabalhistas que levem em consideração o cenário da aviação civil no país.
Judicialização
Outro ponto criticado pelos representantes das empresas aéreas é o alto número de casos judiciais envolvendo o setor. Segundo os participantes, há insegurança jurídica para as companhias operarem no país.
No entanto, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Vitor Hugo do Amaral, reforçou que o consumidor é vítima em processos na Justiça.
Leia mais! Senado analisa projeto que atualiza valores das custas na Justiça Federal
— Eu duvido que alguém compre uma passagem com o desejo de entrar em juízo — afirmou o diretor — E se falamos de aumento de judicialização, é também porque as companhias aéreas, de modo geral, não resolvem as demandas no setor administrativo.