Com o objetivo de discutir as Infraestruturas do Mercado Financeiro (IMFs) brasileiro, as Comissões de Desenvolvimento Econômico (CDE) e de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados se reúnem nesta terça-feira (19) para realizar audiência pública conjunta. A sessão foi requerida pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
Com a audiência, o deputado pretende antecipar a discussão no colegiado, proporcionar a escuta de diferentes opiniões e receber sugestões de aperfeiçoamento do Projeto de Lei 2926/23. O texto tem 56 artigos que conceituam as entidades que operam IMFs, especifica a forma de organização e o âmbito de atuação. Ainda prevê as competências do Banco Central da Comissão de Valores Mobiliários na regulação da atividade.
As IMFs são os sistemas que operam serviços de:
compensação de cheques
compensação e liquidação de ordens eletrônicas de débito e de crédito
transferência de fundos e outros ativos financeiros
compensação e liquidação de operações com títulos e valores mobiliários
compensação e de liquidação de operações realizadas em bolsas de mercadorias e de futuros
depósito centralizado
registro de ativos financeiros e de valores mobiliários.